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TAXAS DE REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANIDEOS E GATÍDEOS - 2017
Registo de cão, cadela, Gato e Gata 2,60€
Categoria Total
A – Companhia (luxo) 15,00€
B – Fins económicos (Guarda) 5,00€
C – Fins Militares Isento
D – Investigação Científica Isento
E – Caça 10,00€
F – Cão Guia Isento
G – Cão Potencialmente Perigoso 16,78€
H – Cão Perigoso 16,78€
I – Gato 5,00€
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS - 2017
Artigo – 1º - Prestação de serviços e concessão de documentos
1) Atestados para comprovação de residência, prova de vida e composição do agregado familiar ou documentos análogos e suas confirmações:
a) Sendo para fins de Uso e Porte de Arma, Habilitação de Herdeiros, Actividades Profissionais, Registo de Propriedade e Circulação de Veículos - cada 6,25 €
b) Atestados de qualquer outra espécie em impresso próprio. 2,15 €
c) Outros atestados ou declarações (de teor narrativo) 3,10 €
d) Confirmações em documentos de outrem 1,95 €
2) Autos ou termos de qualquer espécie, incluindo identificação, Termo de Idoneidade ou Justificação 5,05€
3) Certidões ou fotocópias autenticadas de documentos originais:
a) Por cada, fotocópia e respectiva conferência até quatro páginas, inclusive 15,45 €
b) Até Quatro páginas inclusive (por cada lado ou face a mais, além da primeira) 2,25€
4) Fornecimento, a pedido do interessado, de fotocópias de documentos arquivados ou a anexar a processos:
a) Por documento 0,70 €
b) Por lado ou face 0,70 €
c) Fotocópias para fins correntes 0,15 €
5) Fornecimento a pedido do interessado, de segundas vias de documentos em substituição dos originais extraviados ou em mau estado de conservação 2,05 €
6) Utilização do fax da Junta de Freguesia por parte da população:
a) Envio de uma folha: Para rede de Lisboa 0,70 €
a) Envio de uma folha: Para restante rede nacional 1,30 €
a) Envio de uma folha: Para rede internacional 1,95 €
a) Envio de uma folha: Por cada folha para além da primeira 0,75 €
b) Recepção de uma folha: De qualquer ponto da rede nacional 0,70 €
b) Recepção de uma folha: Da rede internacional 1,30 €
b) Recepção de uma folha: Por cada folha para além da primeira 0,70 €
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