Documentação

Índice de conteúdos

Formulários


Taxas

Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos – 2022

Serviços Diversos – 2022


Documentação necessária

Poderá efetuar um pedido de atestado emitido pela Junta de Freguesia presencialmente, no atendimento geral, fazendo-se acompanhar da documentação necessária.

Depois de ser pedido, terá de ser levantado nos serviços da Junta, mediante pagamento do respetivo valor.

ATESTADO DE RESIDENCIA

Em diversas situações, o cidadão pode precisar comprovar oficialmente em que local vive.

Para tanto, é possível requerer à sua Junta de Freguesia um Atestado de residência: um documento oficial carimbado e assinado por uma autoridade local que atesta nominalmente que um cidadão mora em um determinado local, em um território português.

Documentos a fornecer para obter um certificado de residência

Cada Junta de Freguesia é independente, podendo requerer documentos diferentes. Normalmente, ao solicitar um Comprovativo de Morada, a Junta pedirá que especifique-se para qual fim é o tal atestado, e que se apresente documento de identidade oficial – Cartão cidadãoBilhete de identidade ou Passaporte.

Se for um cidadão estrangeiro ou não tiver um contrato de arrendamento ou empréstimo em seu nome, eles irão certamente pedir-lhe que apresente duas testemunhas (não podem ser membros da família) registadas na referida Junta de Freguesia. Eles irão assinar para confirmar a sua residência. As mesmas terão de ser presenciais.  Além disso, terá de apresentar todos os outros documentos indicados neste artigo.

Preço e tempo de processamento

Caso haja muita urgência, é possível emitir o documento até mesmo no mesmo dia em que foi solicitado. No entanto, a taxa pode dobrar, nesses casos.

AGREGADO FAMILIAR

Em diversas situações, o cidadão pode precisar de comprovar o seu agregado familiar

Para tanto, é possível requerer à sua Junta de Freguesia um Atestado de agregado familiar um documento oficial carimbado e assinado por uma autoridade local que atesta nominalmente que um cidadão mora e co habita em um determinado local, em um território português.

Documentos a fornecer para obter um certificado de agregado familiar

Cada Junta de Freguesia é independente, podendo requerer documentos diferentes. Normalmente, ao solicitar um Comprovativo de agregado familiar, a Junta pedirá que especifique-se para qual fim é o tal atestado, e que se apresente documento de identidade oficial – Cartão cidadãoBilhete de identidade ou Passaporte, do requerente e de todos os membros que fazem parte do seu agregado familiar

Se for um cidadão estrangeiro ou não tiver um contrato de arrendamento ou empréstimo em seu nome, eles irão certamente pedir-lhe que apresente duas testemunhas (não podem ser membros da família) registadas na referida Junta de Freguesia. Eles irão assinar presencialmente para confirmar a sua residência. Além disso, terá de apresentar todos os outros documentos indicados neste artigo.

Preço e tempo de processamento

Caso haja muita urgência, é possível emitir o documento até mesmo no mesmo dia em que foi solicitado. No entanto, a taxa pode dobrar, nesses casos.

UNIÃO DE FACTO

O que é a União de facto?

A União de facto é uma relação legalmente reconhecida pelo governo que pode ser requerida quando duas pessoas comprovam terem vivido juntas por 2 anos. Esse tipo de união visa proteger pessoas vivendo em economia comum.

Alguns dos benefícios são proteção da casa de morada, regime jurídico de férias, direito a faltas, licenças, aplicação do regime do imposto de rendimento das pessoas singulares em condições iguais dos sujeitos não-trabalhadores casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, e ainda benefícios em caso de morte ou doença de um dos membros da união.

Para terminar uma União de facto, basta que um dos membros faleça, case-se com outra pessoa ou deseje separar-se da União de facto em que está. No caso de vontade de um ou mais membros da União, a dissolução passa pelo poder judiciário.

Como iniciar uma União de facto

A União de facto não é assinada formalmente, como o Casamento civil. Para fins de imposto de renda, no entanto, é necessário provar que o casal atende às condições mínimas para estarem em regime de União de facto – sendo a principal delas o fato de terem morado juntos por pelo menos dois anos até então.

Para provar isso, o casal deve pedir uma declaração à junta de freguesia, que deverá ser acompanhada de uma declaração sob compromisso de honra de ambos os membros dizendo que vivem juntos há dois anos, assim como cópias do registo de nascimento de ambos.

PROVA DE VIDA

Quando for solicitada terá de ser feita presencialmente pela pessoa que solicita excetuando:

_ quando a pessoa estiver internada

– estiver acamada ou internada em lar residencial

– quando estiver com algum problema que o incapacita

Quando isso acontecer terá a pessoa que se apresenta trazer um documento comprovar as situações descritas.


Editais da Junta de Freguesia

2022

Edital nº2

Taxas de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos – 2022

Edital nº1

Taxas de Serviços Diversos – 2022

2021

Edital nº5

Pelouros e Horário de Atendimento Público do Novo Executivo

Edital nº4

Responsáveis pela Subscrição de Atestados

Edital nº3

Reuniões Ordinárias do Executivo

Edital nº2

Responsável pela Elaboração de Atas das Reuniões do Executivo

Edital nº1

Substituição do Presidente


Orçamentos

Orçamento

2022

Orçamento

2021

Orçamento

2020

Orçamento

2019


Relatórios e Contas

Relatório e Contas

2020

Relatório e Contas

2019

Relatório e Contas

2018

Relatório e Contas

2017


Procedimentos Concursais e de Consulta Pública




j
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – OPERÁRIO INDIFERENCIADO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO. Envie a sua Candidatura para o endereço geral@jf-moita.pt
Aviso BEP
Exercício do Direito de Participação de Interessado
Formulário de Candidatura
Ata – Procedimento Concursal Comum para recrutamento de um assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Candidatos Admitidos e excluidos.




j

Scroll to Top